Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:03

ANPD investiga 27 instituições por não estarem de acordo com a LGPD

Empresas, órgãos públicos e entidades estão entre as investigadas; especialista em Direito Digital explica que apuração garante aplicação da lei.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 15:38

Câmara aprova PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

O projeto, agora, segue para o Senado e, se aprovado, fará com que essas práticas sejam tratadas como infrações ético-disciplinares.
Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:01

Evento aborda desafios das empresas na gestão de afastados

Afastamentos pelo INSS precisam de acompanhamento dentro das organizações.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 13:40

Decisão do TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’

Tribunal reduziu indenização de R＄ 3,7 milhões para R＄ 50 mil ao considerar válido acordo que modificou relação de CLT para Pessoa Jurídica.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2023 - 11:29

Frente a um novo cenário fiscal, como se preparar?

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:57

Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 10:59

Se tempo é dinheiro, gasta menos quem chega na frente

Por Elson Eduardo Bueno.
Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:28

Regulamentação traz modernização do mercado de câmbio e simplificação de operações de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior

A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:42

STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:31

IAB rejeita projeto que flexibiliza as regras sobre o uso de agrotóxicos

Há 20 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 6.299/02, de autoria do então senador Blairo Maggi, que facilita a adoção de agrotóxicos no Brasil.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:35

IAB rejeita projeto que permite participação estrangeira em transporte hidroviário brasileiro

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:13

Proibição das caixas de som nas praias do Rio de Janeiro. Até onde vai o seu direito?

O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 15:43

Carnaval é feriado? Entenda o que empresas e instituições podem ou não adotar nesse período

O advogado trabalhista Gustavo Hitzschky Jr, sócio do escritório BHC advogados, esclarece que os dias de Carnaval não são feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio público.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 16:25

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.
Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 16:09

Assertif e JOTA promovem webinar para discutir questão tributária no Brasil

Evento terá debate com autoridades para evidenciar os impactos dos tributos na competitividade da economia.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:12

Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher

O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:07

LGPD na prática é tema de webinar gratuito da Andersen Ballão Advocacia

Escritório promove série de seminários virtuais com informações essenciais para a nova normalidade jurídica.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 16:37

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados

Norma prevê que clientes de planos paguem até 40% de cada procedimento; para ministra, entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:00

Juristas defendem mais rigor na criação de partidos

Comissão de Constituição, Justiça aprovou hoje uma PEC que aumenta o número mínimo de assinaturas para a criação de um partido

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 2462

Empresas, órgãos públicos e entidades estão entre as investigadas; especialista em Direito Digital explica que apuração garante aplicação da lei.

O projeto, agora, segue para o Senado e, se aprovado, fará com que essas práticas sejam tratadas como infrações ético-disciplinares.

Afastamentos pelo INSS precisam de acompanhamento dentro das organizações.

Tribunal reduziu indenização de R＄ 3,7 milhões para R＄ 50 mil ao considerar válido acordo que modificou relação de CLT para Pessoa Jurídica.

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.

Por Elson Eduardo Bueno.

A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.

Há 20 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 6.299/02, de autoria do então senador Blairo Maggi, que facilita a adoção de agrotóxicos no Brasil.

A Decisão foi unânime.

O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje.

O advogado trabalhista Gustavo Hitzschky Jr, sócio do escritório BHC advogados, esclarece que os dias de Carnaval não são feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio público.

Por Daniel Laudisio.

Evento terá debate com autoridades para evidenciar os impactos dos tributos na competitividade da economia.

O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Escritório promove série de seminários virtuais com informações essenciais para a nova normalidade jurídica.

A decisão é da 3ª turma.

Norma prevê que clientes de planos paguem até 40% de cada procedimento; para ministra, entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica.

Comissão de Constituição, Justiça aprovou hoje uma PEC que aumenta o número mínimo de assinaturas para a criação de um partido

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